Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. Massa falida. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitada.

Cobrança de IPTU atinente a imóveis que não mais pertenciam à massa falida. Descabimento.

Como processar uma corretora estrangeira de criptomoedas?

A citação de uma exchange estrangeira pode ser feita através do seu gerente, filial e até mesmo via whatsapp.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Furto na empresa e relações de trabalho

14 de outubro (quarta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 18h30

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 546.659-9, Vara Única de Astorga, em que é Apelante Fazenda Pública do Estado do Paraná e Apelado J. M. Miranda & Cia Ltda.

Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Sucessão prevista no artigo 133 do CTN.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

Comissão aprova projeto que prevê a publicação de portaria do Ministério da Saúde com vacinas obrigatórias Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara aprovou projeto que exige portaria do Ministério da Saúde para definir vacinas obrigatórias no Brasil, reforçando a política de imunização e saúde pública.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Como funciona o processo de adoção no Brasil?

Para compreender melhor sobre o tema, siga conosco e veja como funciona esse processo e o que é a ECA.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.